Edital 90/2025 - DRG/CTD/IFSP - Recebimento de propostas para a ampliação e atualização do plano de oferta de cursos e vagas do IFSP Campus Catanduva - PDI 2024-2029

A Comissão Local De Revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024-2029 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Campus Catanduva, juntamente com a Direção Geral do IFSP Campus Catanduva, COMUNICA, por meio deste, a abertura de inscrições para envio de contribuições para a ampliação e atualização do plano de oferta de cursos e vagas do IFSP Campus Catanduva a serem incorporadas nas diretrizes do planejamento da instituição.

Edital 90/2025 - DRG/CTD/IFSP, de 15 de agosto de 2025

1. DOS OBJETIVOS

1.1. Viabilizar a participação de toda a comunidade para o envio de contribuições que visem a ampliação e/ou atualização do plano de oferta de cursos e vagas do IFSP Campus Catanduva.

2. DO ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES

2.1. As contribuições deverão ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível pelo link: https://forms.gle/BhsgZajaMbaR5Xsm8.

2.2. O prazo para envio será de 15 a 22 de agosto de 2025, de modo que possam ser avaliadas pela Comissão Local do PDI e apresentadas à comunidade,

 2.3. A contribuição deverá vir acompanhada de justificativa de sua viabilidade, devendo ainda ser considerados:

a. o impacto no desenvolvimento socioeconômico e cultural da região de abrangência da unidade;

b. a importância do cumprimento das metas estabelecidas tanto pela unidade quanto pelo IFSP, especialmente no que diz respeito aos percentuais mínimos exigidos para cada modalidade de oferta. Pelo menos 50% das vagas e cursos devem ser destinados à formação técnica, sendo que, desse total, no mínimo 10% devem contemplar a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, 20% das ofertas devem ser voltadas à formação de professores;

c. as informações sobre sobreposição de outros cursos na região de abrangência;

d. a infraestrutura e o quadro de servidores do IFSP Catanduva necessários à oferta do curso proposto;

2.4. Pauta-se, ainda, como legislação vigente necessária à adequação das propostas:

a. LEI n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

b. DECRETO nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

c. LEI Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

LEI Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. PORTARIA NO 1.162, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, que regulamenta o conceito de Aluno Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

 f. DECRETO Nº 5.840, de 13 de julho de 2006 que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de 5. Através do site https://ctd.ifsp.edu.br/index.php/component/content/article/8-assuntos/359-plano-de-desenvolvimento-institucional-comissao-local-campus-catanduva estarão também disponíveis demais orientações sobre o PDI, bem como a planilha de impacto para cálculos percentuais da distribuição de vagas e carga horária docente em relação aos cursos.