Edital 10/2026 DRG/CTD/IFSP - Política de Assistência Estudantil - Programa de Auxílio Permanência

A Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Catanduva, no uso de suas atribuições, por intermédio da Coordenadoria Sociopedagógica (CSP), torna público o presente edital, fundamentado no Decreto nº 7.234/10 e na Lei nº 14.914/2024, que dispõem sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil; nas Resoluções nº 41 e nº 42 de 02/06/2015, que normatizam a Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; e no Parecer n. 00085/2025/CONSUL/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU, que trata da aplicabilidade do Decreto 7.234/10 em face da entrada em vigor da Lei no 14.914/24.

Edital 10/2026 - DRG/CTD/IFSP, de 02 de fevereiro de 2026

DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA

 O Programa de Auxílio Permanência tem como principal objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de retenção e de evasão decorrentes de dificuldades de ordem socioeconômica.

A atuação do Programa de Auxílio Permanência dar-se-á por meio da concessão de auxílios financeiros, destinados exclusivamente a estudantes regularmente matriculados em turmas ofertadas no primeiro/segundo semestres de 2026, que realizarem inscrição conforme as disposições deste Edital.

A classificação dos estudantes será realizada por um sistema de indicadores socioeconômicos nos campi que têm assistente social ou análise econômica, priorizando a renda per capita familiar, nos campi em que não há assistente social.

DA INSCRIÇÃO

 Poderão realizar a inscrição todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos ofertados pelo Campus Catanduva no primeiro semestre de 2026 e que estejam dentro dos critérios de elegibilidade descritos no item 2 deste Edital.

A inscrição será inteiramente online, via SUAP , onde serão anexados os documentos comprobatórios, no período de 04 de fevereiro a 03 de abril de 2026.

Para melhor compreensão do passo a passo para realização da inscrição, o aluno deverá assistir o tutorial de como fazer a inscrição, disponível: https://www.ifsp.edu.br/tutorialpap.

Esclarecimentos e mais informações poderão ser encaminhados no e-mail da Coordenadoria Sociopedagógica - csp.ctd@ifsp.edu.br ou pelo whatsapp (17) 3524 9728.

ANEXOS

Termo de Compromisso

Ajuda de Custo

Auxílio Moradia

Declaração Autônomo Trabalhador Informal

Declaração sem renda ou Desempregado

Pensão Alimentícia

Mapa das datas e tutorial de inscrições

Mapa modalidade de auxílio