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Patrimônio

Publicado: Sexta, 13 de Agosto de 2021, 15h10 | Última atualização em Terça, 02 de Agosto de 2022, 08h12 | Acessos: 167

O setor de patrimônio do tem como função seguir os procedimentos e diretrizes para administração dos bens móveis do câmpus sob a orientação da Reitoria, visando padronizar estes procedimentos que são relacionados aos processos de incorporação, movimentação, utilização e manutenção de todos os bens móveis patrimoniais pertencentes ao IFSP. As orientações gerais deste tópico são aplicáveis a todos os servidores técnico-administrativos e docentes no âmbito da instituição e, no que couberem, aos alunos, pesquisadores, prestadores de serviços e aos parceiros institucionais.

 

Ações Gerais da Coordenadoria de Patrimônio

Com Relação ao Usuário:

a) Conscientização quanto às responsabilidades dos usuários;

b) Divulgação dos procedimentos;

c) Solicitação e disponibilização de informações;

d) Solicitação de inventários eventuais;

e) Levantamento de bens sob a responsabilidade do servidor

Com Relação ao Recebimento de material:

a) Recebimento provisório de materiais no almoxarifado;

b) Armazenagem e guarda temporária do bem, nos casos possíveis;

c) Direcionamento para recebimento em casos específicos;

d) Não existe hipótese de estoque de material permanente, portanto a guarda pela coordenadoria de almoxarifado e patrimônio será somente temporária, devendo o solicitante ser notificado para retirada imediata do material após seu tombamento. Em casos especiais, esse prazo pode ser estendido para 5 (cinco) dias úteis.

Com Relação às Notas Fiscais:

a) Conferência dos quantitativos e valores descritos em Nota Fiscal contra o material recebido e empenho;

b) Solicitação de ateste dos materiais pelos fiscais do contrato, ou requisitante;

Com Relação ao Tombamento:

a) Coletar informações no processo de aquisição referentes à destinação do material e ao responsável pela carga patrimonial;

b) Registro dos bens no banco de dados, de acordo com as informações colhidas em nota fiscal, nota de empenho e avaliação física do objeto, conforme Manual de Incorporação de Bens Móveis;

c) Emissão do Termo de Responsabilidade;

d) Emissão de etiqueta patrimonial (ou gravação) com código de barras;

e) Liberar o bem para o usuário.

Com Relação às Movimentações de patrimônios:

a) Recebimento de solicitações de movimentações via e-maiI;

b) Efetivação das movimentações no sistema de gestão patrimonial.

c) Acompanhamento do aceite do bem no SUAP por parte do coordenador

Com relação ao extravio ou dano ao patrimônio:

a) Comunicar o setor de patrimônio sobre o desaparecimento do bem;

b) O responsável do patrimônio deve emitir o termo Termo Circunstanciado Administrativo (TCA);

c) o Responsável, após as devidas apurações, deverá arcar com as despesas de recuperação do material, ou substituir o material por outro com as mesmas características, ou indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado, valor que deverá ser apurado em processo regular através de comissão especial designada pelo dirigente do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.

 

Documentos
Termo de autorização de saída de bem patrimonial

Documento necessário quando algum móvel e/ou equipamento for utilizado fora das dependência do câmpus (como empréstimo) ou necessidade de encaminhá-lo para manutenção em virtude de apresentar defeito.
Tipo de documento: Termo
Modelo: Termo de autorização de saída de bem patrimonial

Formulário Geral: Relação de bens patrimoniais a recolhimento Documento necessário quando um bem apresentar defeito e, comprovadamente, não ter mais condições de uso. O bem será recolhido e destinado a possível processo de desfazimento.
Relatórios de bens particulares Documento necessário para informar que um bem do(a) servidor(a) será locado no câmpus e ficará sob a responsabilidade do proprietário, isentando o IFSP de responsabilidade quanto a possível sinistro com o bem.
Termo de recebimento de doação Documento necessário para formalizar a doação de um bem ao câmpus para que o mesmo seja patrimoniado.

 

Regulamentação

Instrução Normativa CGU nº 04, de 17/02/2009

Termo Circunstanciado Administrativo. Em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Cincunstanciado Administrativo (TCA).
Circular nº 03, de 17/12/2012 Término de gestão e a responsabilidade pelos bens permanentes - Todo servidor ao ser desvinbulado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem.
Portaria nº 4.905, de 17/09/2014 Define responsabilidade pela assinatura do Termo de Responsabilidade sobre o patrimônio do IFSP.
Portaria nº 5.656, de 22/10/2014 Aprova o Manual de Inventário Anual. Esse manual tem por finalidade normatizar, orientar e estabelecer procedimentos relativos às atividades a serem desenvolvidas pelas comissões constituidas para a realização do Inventário Anual de Materiais de Consumo e Permanente, permitindo a racionalização das atividades, de modo a melhorar e sistemaizar a execução das tarefas do Inventário.
Portaria nº 5.799, de 03/11/2014 Aprova o Manual de Procedimentos Patrimoniais. Esse manual apresenta procedimentos e diretrizes para administração dos bens móveis do IFSP, incluindo os câmpus e a reitoria, e visa padronizar os procedimentos relacionados aos processos de incorporação, movimentação, utilização e manutenção de todos os bens móveis patrimoniais pertencentes ao IFSP.
Resolução Normativa nº 01, de 23/05/2022 Aprova as orientações para a realização do Inventário Anual do IFSP Câmpus Catanduva, definindo quantidade de servidores designados e divisão das equipes que serão responsáveis por determinadas áreas específicas do câmpus conforme seus locais de exercício.

 

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